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Ministro recebe proposta sobre ensino da LIBRAS (Lí­ngua Brasileira de Sinais)


Repórter: Murilo Milhomem - FONTE:MEC
29/10/2004

A Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC) encaminhou ao ministro da Educação, Tarso Genro, proposta de decreto que tem por objectivo regulamentar a Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002 - dispõe sobre o ensino e o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Pela proposta, os cursos de formação de professores, de nível médio e superior, e de fonoaudiologia terão de incluir o ensino da Libras em seus currículos. A proposta baseia-se nas acções de um grupo de trabalho composto por representantes da Seesp, da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e do Gabinete do Ministro.

São considerados cursos para a formação de professores, os de licenciatura, o normal superior, o de pedagogia e os de educação especial. Como ainda não existem cursos de graduação em Libras no País, a proposta abre a possibilidade, nos próximos dez anos, de a formação ser ministrada pelos próprios usuários, os surdos. Enquanto isso não acontece, o texto recomenda que o MEC promova exames anuais para avaliar a fluência no uso e a competência para o ensino. Tradutores e intérpretes da Libras também devem prestar os exames.

Em 2000, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam no Brasil 5.750.809 pessoas com problemas relacionados à surdez -519.560 com idade até 17 anos e 276.884 entre 18 e 24 anos. Dados do MEC mostram que, em 2003, 56.024 alunos surdos frequentavam o ensino fundamental; 2.041, o médio. Somente 3,6% do total de surdos matriculados conseguiu concluir a educação básica, o que comprova a exclusão escolar provocada pelas barreiras na comunicação entre alunos surdos e professores.

"A regulamentação da Lei de Libras está avançando no sentido de eliminar as barreiras na comunicação e efectivando princípios da construção de uma sociedade inclusiva", afirmou Cláudia Pereira Dutra, titular da Seesp.

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