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EDUCAÇÃO ESPECIAL

Relatório da Tutela admite fragilidades no Apoio a Crianças


Lusa, 6 de Setembro de 2006
 
O apoio a crianças com necessidades educativas especiais têm-se revelado ineficaz, deixando muitos alunos sem qualquer ajuda especializada, conclui um relatório do Ministério da Educação divulgado esta semana.

De acordo com um documento da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) intitulado "Reorientação das Escolas Especiais em Centros de Recursos", há "dificuldades nos processos de sinalização e avaliação das crianças com necessidades educativas especiais".
 
"Não podemos deixar de notar que as práticas (...) têm-se vindo a mostrar por vezes ineficazes. Esta situação teve consequências que consideramos graves, quer no que diz respeito ao atendimento dos alunos com necessidades educativas especiais, quer no que toca à organização geral da escola", refere o relatório .

Segundo o documento, o conceito de necessidades educativas especiais abrange actualmente situações muito diversificadas, o que leva a
"encobrir problemáticas sem as especificar e sem lhes dar resposta educativa adequada".

"São conhecidas situações em que a inclusão se limitou à colocação na sala de aula de alunos com necessidades educativas especiais sem qualquer apoio especializado ou com o apoio de docentes recém licenciados e sem qualquer experiência no ensino especial ou regular", denuncia a DGIDC.

Por outro lado, alerta ainda o relatório, o conceito de necessidades especiais tem sido "usado abusiva e extensivamente perante crianças que não apresentavam dificuldades significativas".

"Reconhecemos que tem sido difícil definir, com precisão, o que é que a educação especial e o apoio educativo exigem de diferente, tanto na composição como nas características dos recursos [humanos]", acrescenta o documento.

Para a DGIDC, a estabilidade do corpo docente é um objectivo fundamental na reforma da educação especial que o Ministério da Educação está a desenvolver e que passou nomeadamente por uma alteração das regras de colocação dos professores, que deixaram de ser destacados anualmente para passarem a ocupar vagas de quadro próprias.

"Este aspecto é particularmente relevante quando se trata de trabalho com crianças carecidas de um acompanhamento pessoal baseado numa relação de confiança que leva tempo a construir", refere a Direcção-Geral.

No entanto, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) tem vindo a alertar para o número de vagas de quadro abertas este ano pela tutela para os docentes especializados nesta área, que considera ser "manifestamente insuficiente " para os alunos com necessidades especiais.

"A educação especial está neste momento muito aquém das necessidades. No passado ano lectivo eram 7.600 os professores que estavam a dar apoio a cerca de 48.000 alunos e este ano vão ser apenas 2.155 para o mesmo número de crianças. É impossível garantir um apoio de qualidade", criticou Vítor Gomes, coordenador da Fenprof para a área da educação especial.

Além da alteração das regras de colocação dos professores de apoio, a reforma do Ministério prevê ainda a reconversão das 115 escolas de ensino especial actualmente existentes em centros de recursos, estruturas que passarão a prestar apoio às escolas de ensino regular, ajudando-as na identificação e avaliação das necessidades educativas especiais dos alunos, através do aconselhamento, orientação e formação.

A disponibilização de técnicos especializados, equipamentos e materiais específicos será outro dos serviços a prestar por estes centros, em que serão reconvertidos até 2013 todos os estabelecimentos de ensino especial actualmente existentes, um processo que começará já este ano.
 

MLS/JPB

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