I Emissão de Rádio para Surdos - Press Release


PRESS RELEASE
 
“I Emissão de Rádio para Surdos”
 
A I Emissão de Rádio para Surdos – emissão on-line sincronizada da Rádio TSF com tradução em LGP – procurou:
Tratando-se de uma iniciativa inédita em Portugal é de louvar o Trabalho desenvolvido pela Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS), pois é através destas iniciativas que se consagra o principio da cidadania possibilitando à Pessoa Surda o direito ao acesso (ainda que condicionado) a todos os bens e serviços da Sociedade, bem como o direito e o dever de desempenhar um papel activo no desenvolvimento da Sociedade (n.º 5º da Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto).
 
A Associação de Surdos do Porto aplaude esta iniciativa, no entanto…
 
… como não há ROSAS sem ESPINHOS achamos por bem chamar a atenção da FPAS, solicitando à mesma uma reflexão minuciosa do seguinte:
 
Segundo a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, e do disposto no n.º 2, 1.º, alínea a), entende-se por Radiodifusão, a transmissão unilateral de comunicações sonoras, por meio de ondas radioeléctricas ou de qualquer outra forma apropriada, destinada à recepção pelo público em geral. Contudo, e atento o n.º 2, alínea b), não se considera uma actividade de radiodifusão se a mesma for efectuada por Internet.
 
O que está em causa aqui para a Comunidade Surda não é o conceito de radiodifusão mas o facto de que a mesma foi efectuada, com tradução em Língua Gestual, por Internet.
 
Assim, a ter em consideração que:
Temos de interrogar-nos: PORQUE RAZÃO NÃO SE FAZ O MESMO NO DIA-A-DIA VIA TELEVISÃO?
 
É do conhecimento geral de que a Comunidade Surda em geral vem contestando o pagamento da taxa RS (Radiodifusão sonora). Tal taxa consta na Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão.
 
É importante a FPAS tomar uma posição relativamente a esta matéria. Deverá a Comunidade Surda pagar a respectiva taxa ou contestar-se-á lutando para isenção da mesma?...
 
Sabemos que é intenção da FPAS prosseguir com futuras “iniciativas” similares à “I Emissão de Rádio para Surdos”…
 
Para quê tomar tais “iniciativas”? Não é justo que a Comunidade Surda pagando a referida taxa tenha acesso à emissão diária de radiodifusão com tradução em Língua Gestual?
 
A FPAS deve, sem desvalorizar iniciativas de radiodifusão, procurar estratégias prioritárias no sentido de sensibilizar as concessionárias de serviço público (e privado) de Televisão para a necessidade de aumentar o leque de cobertura dos programas com tradução em Língua Gestual e legendagem simultânea, conforme resulta do disposto da Resolução da Assembleia da República n.º 23/98, de 8 de Maio de 1998, e da Lei da Televisão – Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto (n.º 47).
 
9 de Maio de 2005
 
ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DO PORTO

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