Juventude Socialista vai propor Projecto de Lei para tornar a

LGP um idioma oficial do Estado Português


IEL Lusa/Fim
Lisboa, 10 Dez 2003 (Lusa)
 
A Juventude Socialista está a preparar um projecto de lei para garantir o uso da língua gestual portuguesa em todas as repartições de serviços públicos e nos canais de televisão generalistas gratuitos.
 
A proposta enquadra-se no Ano Europeu das Pessoas Portadoras de Deficiência, que se assinala em 2003, e ficou decidida na última reunião da Comissão Nacional da JS, que decorreu no passado fim-de- semana, em Bragança.
 
"Dentro do espírito do que diz a Constituição [que estabelece, no artigo 74º, como dever do Estado "proteger e valorizar a língua gestual portuguesa"], queremos que os serviços públicos e as empresas concessionárias de serviços públicos tenham alguém capaz de comunicar com os cidadãos surdos", disse à Agência Lusa a secretária-geral da JS, Jamila Madeira.
 
"Quanto aos canais de acesso aberto [os canais do Estado, SIC e TVI] queremos também que exista a garantia de comunicação para todos os programas, através de um intérprete ou de legendagem", afirmou Jamila Madeira.
 
De acordo com a líder da JS, a garantia de comunicação deverá estender-se ainda ao atendimento nas unidades de saúde e a língua gestual portuguesa passará a ser um dos idiomas opcionais no ensino secundário.
 
O ante-projecto da JS salienta que o número de cidadãos portugueses surdos é cerca de 30 mil e considera que, "apesar de terem uma língua própria oficialmente reconhecida vêem-se privados dos mais elementares direitos".
 
"Queremos a plena inclusão informativa, educacional e social dos cidadãos surdos, que muitas vezes se vêem num isolamento por via da incapacidade de comunicação", declarou Jamila Madeira, explicando que o projecto definitivo da JS será entregue no Parlamento após consulta às associações representativas de Surdos.

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